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Declaração de Imposto de renda na Alemanha – O que é Steuererklärung

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A declaração de impostos na Alemanha é algo sério e que você deve entregar anualmente. Mas, será que todo mundo precisa fazer essa declaração? O que você deve levar em conta na hora de prestar contas para o Governo alemão? Para descobrir as respostas, leia até o final.

Qual o prazo para a entrega da Declaração de Impostos na Alemanha?

Assim como no Brasil, via de regra, você deve enviar sua declaração de impostos na Alemanha referente ao ano calendar anterior. Então, no início do ano de 2022, você precisa entregar os documentos relativos a 2021. Mas, também pode ser que o departamento de impostos te isentou de fazer a declaração. Nesse caso, se decidir entregar mesmo assim, você tem até 04 anos para fazê-lo. Isso significa que em 2022, por exemplo, qualquer cidadão isento da declaração de impostos na Alemanha, pode entregar os papeis referentes a 2021, 2020, 2019 e 2018. No entanto, se a ideia é tentar conseguir alguma restituição dos impostos, você precisa preencher alguns requisitos. Mais à frente, vamos entrar em mais detalhes.

O que é preciso levar em conta ao preencher a declaração de impostos?

Atualmente, a digitalização de sistemas permite que a declaração seja feita no papel ou online. De fato, o Governo disponibiliza a versão digital do formulário oficial. Nesse caso, você pode utilizar um program fiscal. Assim, todas as informações são entregues por meio da ELSTER, a versão digital da Steuererklärung. Então, fica a critério do cidadão decidir qual meio usar para cumprir com sua obrigação com o governo. O importante, porém, é observar que todas as informações dadas estejam corretas. Inicialmente, pode parecer complicado, mas não impossível de ser feita. Aliás, na versão online, se você tiver uma assinatura digital, o seu trabalho acaba aí. Caso contrário, um resumo da declaração deve ser impressa e enviada pelos correios. Mas, quem é obrigado a entregar a declaração de impostos na Alemanha?

Quem deve entregar a Steuererklärung?

Nos seguintes casos, você precisa a entregar a declaração:

  • Se solicitou algum tipo de auxílio do governo a ser deduzido do imposto de renda;
  • caso você ou seu cônjuge (trabalhador) estejam classificados nas categorias V ou VI;
  • Se você e seu cônjuge têm a mesma faixa salarial;
  • caso você tenha recebido algum tipo de auxílio do governo, como auxílio-doença, licença-maternidade ou paternidade acima de 410 euros.

Qual o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de renda na Alemanha?

Assim como no Brasil, via de regra, você deve enviar sua declaração de impostos na Alemanha referente ao ano anterior. Então, no início do ano de 2022, é preciso entregar entregar os documentos relativos a 2021. Mas, também pode ser que você não seja obrigado pelo departamento de impostos a fazer a declaração. Nesse caso, quem decidir entregar mesmo assim, tem até 04 anos para fazê-lo. Isso significa que em 2022, por exemplo, qualquer cidadão isento da declaração de impostos na Alemanha, pode entregar os papeis referentes a 2021, 2020, 2019 e 2018. No entanto, se a ideia é tentar conseguir alguma restituição dos impostos, alguns requisitos devem ser observados.

O que é preciso levar em conta ao preencher a declaração de impostos?

Atualmente, a digitalização de sistemas permite que a declaração seja feita no papel ou online. De fato, o Governo disponibiliza a versão digital do formulário oficial a ser preenchido. Nesse caso, pode ser utilizado um programa fiscal. Assim, todas as informações são entregues por meio da ELSTER, a versão digital da Steuererklärung. Então, fica a critério do cidadão decidir qual meio usar para cumprir com sua obrigação com o governo.. O importante, porém, é observar que todas as informações dadas estejam corretas. Inicialmente, pode parecer complicado, mas não impossível de ser feita. Aliás, na versão online, se você tiver uma assinatura digital, o seu trabalho acaba aí. Caso contrário, um resumo da declaração deve ser impressa e enviada pelos correios. Mas, quem é obrigado a entregar a declaração de imposto de renda na Alemanha?

Quem é obrigado a entregar a declaração de imposto de renda na Alemanha?

Nos seguintes casos, você é deve a entregar a declaração:

Se solicitou algum tipo de auxílio do governo a ser deduzido do imposto de renda;

caso você ou seu cônjuge (trabalhador) estejam classificados nas categorias V ou VI;

Se você e seu cônjuge têm a mesma faixa salarial;

caso você tenha recebido algum tipo de auxílio do governo, como auxílio-doença, licença-maternidade ou paternidade acima de 410 euros.

Nesses casos, você precisa entregar sua declaração ao departamento de impostos até a data-limite de 31/07 do ano corrente. Ou seja, a declaração de 2019, deve ter sido entregue até 31/07/2020. Já a do ano de 2020, devia estar no departamento até dia 31/07/2021, e assim por diante. Caso contrário, o governo tem o direito de cobrar taxas. Aliás, o objetivo dessas taxas não é arrecadar mais dinheiro de impostos. Na realidade, são um meio de forçar a entrega da declaração dentro do prazo nos anos seguintes. Se você estiver apenas um pouco atrasado, porém, é possível solicitar a extensão do prazo.

Quem não é obrigado a entregar a declaração de imposto de renda na Alemanha?

Em alguns casos, o cidadão recebe isenção e não precisa fazer a declaração. Por exemplo, se você é empregado, todos os meses o imposto de renda é descontado de seu salário pelo ser empregador. Dessa forma, sua obrigação fiscal já está em dia. Mas, se você quiser fazer a sua declaração, pode ser que o dinheiro recolhido seja restituído para você. Por outro lado, se você teve muitos gastos relacionados com despesas especiais, também pode ser que valha a pena fazer a declaração de impostos. Assim, você talvez consiga uma restituição de algum valor. Nesse caso, você tem até 04 anos, lembra?

ELSTER – A versão eletrônica da declaração de imposto de renda

Anteriormente, falamos sobra a possibilidade de fazer toda a declaração por meio de formulários impressos ou online. Para isso, o Departamento Federal de Impostos criou  ELSTER, um sistema fiscal online. Por meio dele, você pode preencher todos os formulários devidos e entregar utilizando assinatura digital. Aliás, o sistema está disponível de graça e você pode fazer tudo sozinho no site oficial.  

Informações que devem constar na sua declaração

De fato, preencher a declaração de imposto de renda na Alemanha também exige atenção. Afinal, cair na malha fina quer dizer prejuízo, mesmo que você não tenha tido intenção de burlar as leis. Assim, para preencher corretamente os formulários da declaração, você precisa ter alguns dados em mãos. Na verdade, em quase todas as situações, você precisa informar:

  • Seu número de identificação, caso tenha;
  • Detalhes do seu Finanzamt (departamento local de impostos);
  • O IBAN (código de identificação) de seu banco na Alemanha;
  • Uma declaração de imposto sobre o salário, que costuma ser entregue pelo empregador ao fim do ano fiscal (Lohnsteuerbescheinigung);
  • Recibos e comprovantes de pagamentos, nos seguintes casos:

DESPESAS RELACIONADAS AO TRABALHO: Se você mudou de casa por razões profissionais; gastos ao se candidatar a empregos; viagens a trabalho; compra de livros ou equipamentos relacionados ao emprego; manutenção de duas moradias, caso more em uma cidade e trabalhe em outra; home office (até 600 euros por ano).

DEDUÇÕES DE CONTRIBUIÇÕES DE SEGUROS: Qualquer gasto com seguro saúde, seja público ou privado; gastos com seguro de cuidados de longo prazo; seguro-desemprego; contribuições para fundo de pensão.

DESPESAS PESSOAIS: Gastos com pensão alimentícia; contribuições para obras de caridade na Alemanha; juros de hipoteca (em alguns casos).

DESPESAS COM CRIANÇAS: Caso tenha filhos muitas despesas são dedutíveis como as relacionadas à educação em escola particular; auxílio-doença; gastos com creche.

Lembre-se de que cada um desses aspectos seguem regras rígidas. Se você tiver alguma dúvida, procure um contador para receber orientação fiscal e não correr ricos.

Agora que você já sabe como funciona a declaração de imposto de renda na Alemanha, confira as classes de impostos e veja em qual delas você se enquadra. Clique aqui.

Criador, host e editor do Alemanha Cast.

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