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O aborto na Alemanha – Como funciona a lei?

O aborto na Alemanha é permitido pela lei em determinadas circunstâncias. Porém, nem sempre foi assim.  Hoje nossa conversa é séria. Vamos entender melhor o aborto na Alemanha, esse assunto cheio de tabus, leis e direitos envolvidos.

Para começar, vamos ver como eram as coisas no início. Depois, vamos saber qual foi o ponto de mudança na história. Por fim, entender como funciona hoje a lei sobre o aborto no país.

Quando o aborto ainda era crime na Alemanha

De início, o aborto realizado no país era considerado crime grave.  Mais tarde, no ano de 1927, as leis foram revistas e a pena para quem praticasse o aborto na Alemanha relaxou. Na verdade, o aborto passou a ser permitido em casos de risco de morte da mãe ou do bebê.

Já na época da Segunda Guerra, para as alemãs, o aborto continuava proibido. Isso permitia que a população ariana aumentasse. No entanto, a ideia era diminuir a população estrangeira. Logo, o aborto era uma possibilidade para as mulheres de outras raças que viviam no país.

Mudança na legislação

Até 29 de março de 2019, divulgar serviços de interrupção da gravidez era contra a lei na Alemanha, atitude passível de multas e penalidades sérias.

No entanto, tudo mudou nessa data, quando o parágrafo 219a do Código Criminal sofreu mudanças. A partir de então, médicos, clínicas e hospitais não sofrem mais penalidades por informarem às pacientes que estão aptos a realizarem o aborto.

Porém, não estão autorizados a dar mais informações a respeito, como os métodos disponíveis, por exemplo. Além disso, as mulheres receberam o direito de decidir se querem levar adiante ou interromper a gestação, mesmo que não haja nenhum problema com a mãe ou com o bebê.

Como a lei do aborto funciona hoje na Alemanha

Atualmente, o aborto é legalizado se a gestante se submeter a ele dentro do primeiro trimestre da gestação. No entanto, se houver alguma situação médica ou se for consequência de estupro, a lei permite que ocorra num estágio mais avançado.

Nesses casos, os custos do procedimento e do processo envolvido são cobertos pelos planos de saúde. Além disso, existe um protocolo que as mulheres que escolherem realizar um aborto na Alemanha precisam seguir.

Protocolo para realização do aborto na Alemanha

Se uma mulher tem interesse no aborto, é necessário procurar uma ONG responsável por aconselhá-la e encaminhá-la a um médico. 

O Schwangerschaftskonfliktberatung, ou “Aconselhamento de conflito de gravidez”, é obrigatório e acontece num centro autorizado pelo governo. Somente esses centros têm autorização para entrar nos detalhes do procedimento com a gestante durante o aconselhamento.

Como resultado, ela recebe uma autorização após a avaliação psicológica, a Beratungsschein ou “certificado de aconselhamento”. Porém, ainda é necessário aguardar três dias antes do procedimento ser realizado. 

Concluindo, apesar da legislação, aborto na Alemanha ainda é um assunto polêmico. O fato de existir um amparo legal para as mães que querem interromper a gestação, não significa que ele seja incentivado.

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