{"id":5803,"date":"2024-01-10T09:00:49","date_gmt":"2024-01-10T08:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.alemanhacast.com.br\/?p=5803"},"modified":"2024-03-31T20:32:18","modified_gmt":"2024-03-31T19:32:18","slug":"direitos-trabalhistas-na-alemanha-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.alemanhacast.com.br\/wordpress\/direitos-trabalhistas-na-alemanha-2023\/","title":{"rendered":"Direitos trabalhistas na Alemanha &#8211; O que voc\u00ea precisa em 2024"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">Direitos trabalhistas na Alemanha talvez seja a menor das preocupa\u00e7\u00f5es de quem sonha em vir morar na terra do chucrute. Afinal, fazer uma mudan\u00e7a de pa\u00eds, organizar toda a log\u00edstica, documenta\u00e7\u00e3o, fam\u00edlia e cuidar da sa\u00fade ocupa bastante do nosso tempo. Precisa mesmo aprender sobre o assunto?<\/span><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Mas, vai por mim. \u00c9 muito importante entender tudo o que est\u00e1 envolvido antes de come\u00e7ar entrando em alguma furada, assinando contratos sem ler e terminar perdendo direitos que voc\u00ea nem sabia que tinha ou deixar de cumprir deveres que nem sabia que eram seus.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A seguir, entenda melhor os direitos trabalhistas na Alemanha e fique por dentro de como elaborar um bom contrato de trabalho, como funciona a carga hor\u00e1ria, f\u00e9rias e at\u00e9 rescis\u00e3o de contrato.\u00a0<\/span><\/p>\n<h2><b>Contratos de trabalho s\u00e3o obrigat\u00f3rios na Alemanha?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em partes, sim. Por lei, \u00e9 preciso assinar um contrato para fazer parte da folha de uma empresa e garantir os direitos trabalhistas na Alemanha.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na pr\u00e1tica, \u00e9 poss\u00edvel trabalhar na Alemanha at\u00e9 com um contrato verbal formal. O ideal \u00e9 ter um contrato escrito para ter seguran\u00e7a jur\u00eddica, claro. Mas, n\u00e3o \u00e9 estritamente proibido come\u00e7ar a trabalhar na Alemanha sem um contrato por escrito.<\/span><\/p>\n<p>Na verdade, o site oficial da <a href=\"https:\/\/brasil.diplo.de\/blob\/2311118\/e433a30a6f193c61781bd4453829831a\/merkblatt-visto-de-trabalho-para-demais-atividades-profissionais-exceto-especialistas-data.pdf\">Representa\u00e7\u00e3o Alem\u00e3<\/a> estabelece que seja voc\u00ea apresente o contrato ou &#8220;carta do empregador confirmando a contrata\u00e7\u00e3o com uma descri\u00e7\u00e3o o mais concreta poss\u00edvel da vaga e das atividades e com indica\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio mensal&#8221;.<\/p>\n<h3><strong>Mas, no caso de assinar um contrato, o que ele deve conter?<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Nome e endere\u00e7o do contratante e do contratado.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Data de in\u00edcio da vig\u00eancia do contrato.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Detalhes do pagamento, como valor, forma de pagamento e data.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo probat\u00f3rio. (J\u00e1 vamos entrar em detalhes.)\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Descri\u00e7\u00e3o clara da jornada de trabalho e de todas as atribui\u00e7\u00f5es que o cargo demanda.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Dura\u00e7\u00e3o do acordo entre as partes.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Como ser\u00e1 a rescis\u00e3o de contrato, caso ocorra.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Como as f\u00e9rias ser\u00e3o definidas.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<h3><b>O contrato tempor\u00e1rio pode ser renovado?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sim. No entanto, essa renova\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode acontecer por 03 vezes e at\u00e9 02 anos ap\u00f3s in\u00edcio do acordo. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o contrato precisa ser por tempo indeterminado. Al\u00e9m disso, um dos direitos trabalhistas na Alemanha \u00e9 pedir uma c\u00f3pia do contrato no idioma nativo do trabalhador ou em ingl\u00eas.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Vale lembrar que o ideal \u00e9 que a tradu\u00e7\u00e3o seja<\/span><a href=\"https:\/\/www.alemanhacast.com.br\/traducao-juramentada-e-apostilamento-como-validar-seus-documentos-oficiais-na-alemanha\/\"><span style=\"font-weight: 400;\"> juramentada<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> e que a empresa proveja esse recurso. Isso impede que o trabalhador tenha alguma perda por n\u00e3o entender o que estava assinando.\u00a0<\/span><\/p>\n<h3><b>E existe per\u00edodo probat\u00f3rio na Alemanha?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sim. Mas, nesse caso, n\u00e3o \u00e9 correto renovar esse contrato de forma recorrente. O per\u00edodo m\u00e1ximo \u00e9 de 06 meses e s\u00f3. Sendo assim, se a empresa tentar renovar o per\u00edodo probat\u00f3rio, melhor procurar trabalho em uma empresa que respeite a legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o tem a ver com a hip\u00f3tese do trabalhador ter passado por alguma doen\u00e7a debilitante no per\u00edodo regular. Nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel estender\u00a0 por mais 01 m\u00eas, no m\u00e1ximo.<\/span><\/p>\n<h2><b>Jornada de trabalho na Alemanha<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O empregador pode definir a jornada de trabalho na Alemanha. Ainda assim, ele precisa seguir as diretrizes que as leis trabalhistas determinam. Se voc\u00ea notar que tem algo muito estranho nesse sentido, procure ajuda de um advogado para saber se est\u00e1 tudo certo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No pa\u00eds, a jornada de trabalho n\u00e3o pode ultrapassar a carga m\u00e1xima de 06 dias por semana, 48 horas por semana e 08 horas por dia. Por isso, mais uma vez, n\u00e3o assine nada que voc\u00ea n\u00e3o entenda.<\/span><\/p>\n<h3><b>Per\u00edodos de descanso durante a jornada de trabalho<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dentre os direitos trabalhistas na Alemanha est\u00e1 o direito a pausa para descanso durante o dia. Nesse caso, o tempo depende da jornada de trabalho que voc\u00ea cumpre. Para quem trabalha 08 horas por dia, s\u00e3o 30 minutos. Para quem trabalha mais do que isso, \u00e9 obrigat\u00f3rio descansar at\u00e9 45 minutos durante o dia, ap\u00f3s as primeiras 06 horas.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">J\u00e1 entre as jornadas, o per\u00edodo de descanso deve ser de 11 horas, no m\u00ednimo. Ent\u00e3o, se algum compromisso de trabalho interromper esse descanso, a contagem das 11 horas recome\u00e7a do zero.\u00a0<\/span><\/p>\n<h2><b>Atestado m\u00e9dico<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Pela lei, um dos direitos trabalhistas na Alemanha \u00e9 a licen\u00e7a por doen\u00e7a remunerada. Nesse caso, o trabalhador deve obrigatoriamente notificar o empregador o mais r\u00e1pido poss\u00edvel e apresentar um atestado m\u00e9dico se aus\u00eancia durar mais que 03 dias.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, ele ter\u00e1 direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral nas primeiras seis semanas, caso a situa\u00e7\u00e3o persista. Ap\u00f3s isso, a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 de 70% do valor integral por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 18 meses.<\/span><\/p>\n<h2><b>F\u00e9rias de acordo com os direitos trabalhistas na Alemanha<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na Alemanha, se o trabalhador cumpre jornada de trabalho de 05 dias por semana, ele tem direito a 20 dias \u00fateis de f\u00e9rias remuneradas anuais. Esse n\u00famero pode subir para 24 dias \u00fateis caso a jornada de trabalho seja de 06 dias por semana. <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">No entanto, \u00e9 comum os empregadores cederem de 25 a 30 dias de f\u00e9rias para seus colaboradores.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Um detalhe importante \u00e9 lembrar que at\u00e9 mesmo trabalhadores tempor\u00e1rios, que v\u00e3o trabalhar por qualquer per\u00edodo superior a 30 dias, tamb\u00e9m t\u00eam direito a receber f\u00e9rias proporcional ao tempo trabalhado por ano. Nesses casos, a empresa deve ter um contrato de trabalho estipulando o per\u00edodo de vig\u00eancia do contrato e todos os termos combinados.<\/span><\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, voc\u00ea n\u00e3o precisa esperar um ano para tirar alguns dias de f\u00e9rias. A cada m\u00eas trabalhado, e dependendo das horas de trabalho por semana, voc\u00ea tem direito a 02 dias de descanso por m\u00eas. Mas, tamb\u00e9m pode juntar essas folgas e tirar tudo de uma vez. Nesse caso, se voc\u00ea ficar doente durante as f\u00e9rias, \u00e9 s\u00f3 apresentar o atestado e esses dias voltam para voc\u00ea.<\/p>\n<h2><b>Quais s\u00e3o os direitos trabalhistas na Alemanha no caso de demiss\u00e3o?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em caso de pedir demiss\u00e3o ou de ser demitido de um trabalho na Alemanha, tudo vai depender do que foi acordado entre as partes. Por isso, \u00e9 vital firmar um contrato de trabalho bem claro e o mais detalhado poss\u00edvel. Al\u00e9m disso, existem leis que regulam as demiss\u00f5es no pa\u00eds e a empresa deve obedecer a certas regras.\u00a0<\/span><\/p>\n<h3><b>Posso me demitir de um trabalho na Alemanha a qualquer momento sem aviso-pr\u00e9vio?<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o! Voc\u00ea tem sim o direito de n\u00e3o querer continuar na empresa. Se decidir por isso, por\u00e9m, \u00e9 importante cumprir o aviso-pr\u00e9vio de 02 semanas, no m\u00ednimo. Ali\u00e1s, isso vale tamb\u00e9m se voc\u00ea desistir logo no primeiro dia. Ainda sim, voc\u00ea deve trabalhar e receber por 02 semanas de trabalho.<\/span><\/p>\n<h2>Saiba tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre direitos trabalhistas na Alemanha<\/h2>\n<p>Em nosso epis\u00f3dio #135, a advogada Gl\u00f3ria de Menezes, especialista no assunto, responde a muitas outras d\u00favidas sobre direitos e direitos do trabalhador na Alemanha. Por exemplo, posso trocar de trabalho a qualquer tempo, mesmo que a empresa tenha pago minhas despesas de mudan\u00e7a? <em>Mini job<\/em> tem direito a f\u00e9rias? E se eu for demitido, posso continuar no pa\u00eds? Nesse caso, por quanto tempo? Existe seguro-desemprego na Alemanha? Clique aqui e ou\u00e7a o epis\u00f3dio completo.<\/p>\n<p>E se voc\u00ea quer muito trabalhar no pa\u00eds e precisa de ajuda para conseguir visto, organizar a documenta\u00e7\u00e3o ou encontrar um lugar para alugar, <a href=\"https:\/\/www.alemanhacast.com.br\/servicos\/\">clique aqui<\/a> e fale com a gente. Nossa equipe est\u00e1 pronta para te assessorar e diminuir a dor de cabe\u00e7a que toda mudan\u00e7a pode dar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Direitos trabalhistas na Alemanha talvez seja a menor das preocupa\u00e7\u00f5es de quem sonha em vir morar na terra do chucrute. 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