Seja para trabalhar ou estudar, será necessário apresentar vários documentos para a emissão do seu visto de residência alemão. Para alguns destes documentos, é exigida a tradução juramentada e o apostilamento. Mas o que são estes procedimentos? E como fazer?

Tradução Juramentada

Quando um documento oficial produzido em um país precisa ser apresentado para fins burocráticos em outro país, é preciso fazer uma tradução oficial, aprovada pelos governos destes dois países. Por documento oficial, entenda-se aqueles que têm fé pública. Ou seja, certidões, atas, procurações, diplomas, entre outros registrados em cartórios ou outros órgãos públicos.

No caso do visto de residência alemão, os documentos mais comumente solicitados são diplomas de graduação e/ou pós-graduação e certidões de nascimento e casamento. Estes documentos precisam ser apresentados em idioma alemão para que os funcionários do consulado e outros órgãos do governo alemão o compreendam.

Porém, não basta qualquer tradução. Como são documentos legais, a tradução precisa ter a mesma legalidade. Ou seja, precisa ser feita por um estabelecimento autorizado e regulamentado, a fim de garantir a autenticidade e a veracidade das informações contidas no documento traduzido.

No Brasil, a tradução juramentada, ou tradução pública, só pode ser realizada por tradutores concursados e registrados nas Juntas Comerciais de cada Estado brasileiro. São também as Juntas Comerciais que determinam os preços a serem cobrados. Ou seja, não adianta pedir desconto, pois os valores são tabelados e garantidos por Lei.

Portanto, o primeiro passo para realizar a tradução juramentada dos seus documentos é procurar o tradutor registrado mais próximo da sua casa. Para facilitar, segue abaixo uma lista dos Estados brasileiros que possuem tradutor(es) juramentado(s) de alemão, com os links para as suas listas, diretamente nos sites de suas respectivas Juntas Comerciais:

ACBA – CE – DF – ES – GO – MG – MS – MT – PA – PE – PR – RJ – RN – RS – SC – SP

Se o seu Estado não está na lista, é porque nele não existe serviço de tradutor juramentado para o idioma alemão (ou pelo menos não consta esta informação no site de sua Junta Comercial). Neste caso, será necessário buscar o serviço em outro Estado.1

Apostilamento

Após realizar a tradução juramentada, é preciso fazer o apostilamento. Esta etapa substitui a antiga “Legalização Consular”. Isto significa que, até pouco tempo atrás, era necessário levar o documento traduzido até um consulado do país pretendido para finalizar a sua legalização. Agora, ficou muito mais simples.

A Convenção da Apostila de Haia é um acordo internacional, do qual participam atualmente 82 países, incluindo todos os da União Europeia. Este acordo permite a padronização da legalização e reconhecimento de documentos oficiais entre estes países. O Brasil passou a ser signatário da Convenção de Haia em 2015, e sua aplicação no País entrou em vigor em 14 de agosto de 2016.

Em termos bem simples, a apostila se assemelha à autenticação de uma cópia ou ao reconhecimento de uma firma, porém com validade internacional. Ou seja, ela confirma que o documento foi traduzido por tradutor juramentado e, portanto, tem validade legal.

O apostilamento do documento já traduzido deve ser feito no Cartório de Notas e Protestos, também conhecido como Tabelionato, aquele mesmo onde se faz procurações, autentica documentos e reconhece firmas. Mas, atenção: verifique antes se o cartório está habilitado pelo Conselho Nacional de Justiça a emitir a apostila. A lista de estabelecimentos autorizados pode ser conferida neste link.

Dica final:

Informe-se sempre sobre os prazos para a tradução juramentada e o apostilamento. Como estes serviços só podem ser feitos por pessoas e cartórios autorizados, muitas vezes existe uma grande demanda que não dá conta de ser atendida pelos poucos prestadores destes serviços. Isto significa que pode levar várias semanas, ou até meses, para o seu documento ficar pronto.

Portanto, se possível, não deixe para fazer esta etapa em cima da hora. Porém, se não tiver jeito, existe a possibilidade de pagar um valor a mais para agilizar o processo, uma “taxa de urgência”. Informe-se sempre a respeito na Junta Comercial, nos cartórios ou diretamente com os tradutores.

1. Os sites das Juntas Comerciais dos Estados AL, AP, MA e RO estavam com links quebrados ou não foi possível encontrar a lista de tradutores oficiais nos mesmos.

 

Autor: Gabriele Tschá

Comentários

  1. A tradução deve ser feita antes do apostilamento ? E se a tradução for feita direto na Alemanha como fazer o apostilamento ?

    • Oi, Dilza. Sim. A tradução precisa ser feita antes o apostilamento, pois é o apostilamento que vai atestar a validade da tradução feita. … Sobre sua segunda pergunta, não posso afirmar com certeza, pois nunca fiz este procedimento na Alemanha. Porém, sei que a Apostila de Haia é um procedimento padronizado internacionalmente e a Alemanha participa do acordo. Portanto, acredito que deva ser parecido, ir a um cartório credenciado aqui na Alemanha. O melhor mesmo é ir a um cartório alemão (Notariat) se informar certinho. Mas uma coisa é certa: tradução sempre antes do apostilamento. Espero ter ajudado. 😉

  2. Jordan Gabriel Responder

    Ótimo conteúdo em.sua página. Gostaria de tirar uma dúvida, são apostilados o documento original e a tradução juramentada? Deco primeiro traduzir para depois apostilar?

    • Olá, obrigado pelo comentário. Isso, primeiro tradução e depois apostilamento. Em breve vamos publicar um podcast sobre o bluecard, vamos comentar sobre esses detalhes.

  3. Prezados,

    A cópia do documento deve estar anexa à tradução? Essa cópia deve ser autenticada? Se este for o caso, a autenticação tem que ser feita antes da tradução?

    Obrigado.

    • Fernanda Batista Preis Responder

      Olá Gustavo, não. Primeiro faz a tradução e depois o reconhecimento e apostilamento dos documentos. Obrigado pelo comentário! 🙂

  4. Olá, uma dúvida. Caso eu tenha apostilado meus documentos antes da tradução, posso fazer a tradução e apostilar novamente ou não?

    • Olá, o certo seria ter traduzido primeiro. O tradutor provavelmente vai traduzir também os certificados da apostila. O ideal seria conversar com o tradutor para que ele não traduza as apostilas.

  5. Olá bom dia
    Vocês sabem dizer se o certificado de conclusão de curso já vale como comprovação de grau universitário, ou se é obrigatória a tradução e apostilhamento de diploma?
    Obrigada!

  6. Boa noite! Estou muito confusa. Vou me mudar para o México, preciso traduzir e apostilar alguns documentos que eu irei levar. A minha dúvida é a seguinte. Por exemplo: Preciso apostilar minha certidão de nascimento, histórico e diploma, fazer a tradução juramentada e depois apostilar a tradução? Preciso apostilar duas vezes? Obrigada, desde já!

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