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Datenschutz – Como funciona a proteção de dados na Alemanha

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A proteção de dados na Alemanha é um assunto debatido e regulamentado desde muito antes dos e-mails e chamadas de telemarketing. Em tempos recentes, a nova legislação referente à proteção de dados, ou Bundesdatenschutzgesetz (BDSG), passou a vigorar em todo território alemão.  Mas, o que talvez você não saiba é que o direito à privacidade é garantido na Alemanha há muito tempo. Por isso, hoje vamos entender melhor como funciona a lei de proteção de dados e como ela tem influência direta na proteção de informações de consumidores e usuários no país.

O que é e qual o objetivo da Lei de Proteção de Dados

Basicamente, o objetivo da BDSG é garantir o direito individual à privacidade, à liberdade fundamental e a todos os direitos humanos. Por isso, está diretamente ligada ao recebimento, processamento e uso de qualquer informação pessoal coletada por empresas ou instituições do governo alemão.  Sendo assim, ela dita o que órgãos públicos e privados podem ou não fazer quando o se trata de dados pessoais. De fato, entre seus deveres, está a contratação obrigatória de um profissional para cuidar da privacidade dos dados recolhidos. 

Entre esses dados pessoais estão qualquer tipo de informação que identifique o indivíduo. Como nome, número de documentação, dados de localização (incluindo identificação online), por exemplo. Além disso, também são incluídos nessa lista fatores físicos, mentais, psicológicos, econômicos, genéticos, culturais ou a identidade social da pessoa.  Por isso, toda e qualquer instituição tem a obrigação de informar seus usuários sobre que tipo de informação que ela armazena e também deve dar ao indivíduo o direito de negar essa ação. 

Direitos dos usuários

De acordo com a Lei de Proteção de Dados na Alemanha, o usuário tem o direito de exigir da instituição as seguintes informações sobre seus dados:

  • Se seus dados estão sendo recolhidos;
  • Onde estão sendo processados;
  • O objetivo da coleta dos dados;
  • Qual a categoria dos dados coletados;
  • Com quem esses dados são compartilhados;
  • Por quanto tempo eles serão armazenados;
  • Informações sobre o direito de impedir o armazenamento e processamento de seus dados, entre outras.

Alemanha – A pioneira mundial na proteção de dados

Curiosamente, foi em 2018 que a BDSG foi criada e aprovada, bem antes da Lei Geral de Proteção de Dados ser aprovada no Brasil, em 2020. Acontece que, como dito, esse assunto já é discutido na Alemanha desde 1970, quando foi criada a primeira lei ligada à proteção de dados do mundo, a Datenschutzgesetzgebung.  Com o tempo, essa lei foi revisada e em 2001 foi lançada a primeira versão da BDSG, que manteve seu nome apesar de nova revisão e substituição pela lei homônima em 2018. Isso só confirma a importância que a cultura alemã confere ao direito à privacidade

E em caso de violações da lei que vigora em toda União Europeia, a multa pode chegar a €20milhões ou 4% da receita global da instituição, o que for mais alto. Por outro lado, a legislação alemã prevê multa de €50.000, mas ela só costuma ser aplicada em casos de vazamentos de informações financeiras do usuário.

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