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Como funciona o porte de armas na Alemanha

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O porte de armas na Alemanha segue legislação vigente desde 2002. Para toda União Europeia, existe um padrão, determinado pelas Diretrizes Europeias para Armas de Fogo. Por isso, a Alemanha conta com a Lei de Armas, que define os requisitos seguidos por qualquer cidadão que queira comprar uma arma de fogo. Assim, seja para caça, proteção pessoal ou como item de coleção, você deve seguir as regras se quiser ter uma arma na Alemanha. Mas, que regras são essas?

Para começar, nesse artigo você vai saber os requisitos básicos para quem solicita o porte de armas na Alemanha. Em seguida, vai entender o que cada requisito abrange. Além disso, vai descobrir os diferentes tipos de licença para quem quer comprar uma arma de fogo no país.

Quem pode ter porte de armas na Alemanha?

Em primeiro lugar, é necessário ter 18 anos, no mínimo. No entanto, quem quer ter armas na Alemanha deve também comprovar que possui certas habilidades e necessidade de possuir e portar uma arma. A seguir, veja quais são e entenda o que está envolvido em cada requisito.

– Demonstrar “confiabilidade” e “aptidão pessoal” suficientes.
– Possuir “conhecimento especializado”.
– Comprovar a real “necessidade” de portar uma arma de fogo.
– Contratar um seguro com uma cobertura mínima de 1 milhão de euros, para casos de lesão corporal e danos à propriedade.

Como demonstrar “confiabilidade” e “aptidão pessoal” suficientes?

Obviamente, para se conseguir o porte de armas na Alemanha, você precisa ser considerado um cidadão digno de confiança. Ou seja, deve ter ficha criminal limpa por 10 anos, pelo menos. Isso inclui, não fazer parte de nenhuma organização considerada ilegal no país. Também não deve ser usuário de drogas, dependente de álcool ou apresentar alguma doença mental. Além disso, é importante que não tenha sido detido preventivamente mais de uma vez nos últimos 05 anos que antecedem ao pedido.

Ao mesmo tempo, suas circunstâncias são avaliadas para garantir que não haja a suspeita de uso imprudente da arma. Nesse caso, a responsabilidade de conferir todas as informações é do Departamento de Ordem Pública (Ordnungsamt). Ou então, o processo pode ser feito pela Polícia local. Quanto à responsabilidade social, você deve apresentar um certificado assinado por um profissional de saúde mental, garantindo aptidão mental, caso seja a primeira solicitação de porte de armas na Alemanha e tenha menos de 25 anos.

Como comprovar real necessidade?

Dificilmente, um cidadão comum precisa estar armado. Sendo assim, a lei alemã exige que quem solicita o porte de armas comprove que realmente precisa delas. Para isso, alguns casos estão previstos pela lei. São eles:

– Caçadores;

– Colecionadores;

– Atiradores profissionais ou tradicionais;

– Especialistas em armas e munições;

– Fabricantes de armas;

– Comerciantes;

– Empresas de segurança;

– Cidadãos em situação de vulnerabilidade e ameaça à sua integridade física e segurança.

Adicionalmente, frequentadores de clubes de tiro, podem apresentar um certificado que comprove a necessidade do porte de armas para a prática. Nesse caso, uma entidade de atiradores profissionais concede o certificado.

Como comprovar “conhecimento especializado”?

Normalmente, o governo alemão estabelece teste específicos e obrigatórios para que o você comprove a capacidade de manusear armas de fogo antes de ter a licença concedida. Além disso, pode ser que seja obrigatório passar por um treinamento a respeito de assuntos técnicos e legais. Aliás, esses testes e treinamentos são especialmente exigidos quando a licença é utilizada para caça ou trabalho no comércio de armas. Esses testes podem ser realizados em clubes de tiro especializados e certificam o conhecimento especializado, o manejo seguro e habilidade de tiro.

Quais armas são legalizadas na Alemanha?

Antes de mais nada, é proibido comprar e portar armas de guerra na Alemanha. Não só utilizar, mas também possuir uma arma desse tipo é contra a Lei de Controle de Armas de Guerra do país. Ou seja, é ilegal um cidadão armazenar ou utilizar fuzis automáticos e semiautomáticos ou metralhadoras e escopetas. Por outro lado, se os artefatos são itens históricos datados da Segunda Guerra Mundial para trás, os itens são considerados antiguidades e podem ser adquiridas por cidadãos comuns. Mas, quais são os tipos de licença para porte de armas na Alemanha? Confira a seguir.

Tipos de licença para posse de arma na Alemanha?

Waffenbesitzkarte

A Carteira de Posse de Armas, de acordo com a lei alemã, te dá o direito de possuir e comprar armas de fogo. É esse o tipo de documento que um colecionador de armas deve ter, por exemplo. Mas, isso não permite que você carregue sua arma por aí, pode apenas transportá-las. No entanto, ao circularem por lugares públicos, elas devem estar descarregadas e trancadas em estojo próprio. Porém, há quem queira andar armado. Para isso, é necessário outro tipo de licença.

Waffenschein

Nesse caso, essa permissão concede o direito de porte de armas na Alemanha, incluindo armas carregadas. Assim, um caçador deve solicitar tanto essa licença como a anterior.

Kleiner Waffenschein

No entanto, também é possível conseguir uma licença mais simples para porte de armas na Alemanha. Mas, as armas devem ter baixo poder de fogo, como armas sinalizadoras ou pistolas de ar comprimido, por exemplo.

Quanto custa conseguir o porte de armas na Alemanha

Os custos para solicitar a licença para posse e porte de armas na Alemanha não são baratos. De fato, para dar entrada em toda a documentação e pagar todas as taxas, incluindo o seguro, você não vai gastar menos de 500 euros. Ou seja, pode chegar a pagar mais de 3.000 reais. Em geral, é bem difícil para um cidadão comum, que não seja militar ou praticante de tiro em um clube do gênero, comprar uma arma legalmente.

Assim como a maior parte dos países, a Alemanha estabelece regras para garantir a segurança se seus cidadãos. Aqui, vimos os tipos de licença para quem quer obter o porte de armas na Alemanha. Além disso, você aprendeu sobre os requisitos necessários, o que está envolvido em cada um deles e o que a lei exige. Para conhecer o sistema político na Alemanha, clique aqui.

Criador, host e editor do Alemanha Cast.

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