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Conheça o certificado de bons antecedentes na Alemanha

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O certificado de bons antecedentes na Alemanha ou Polizeiliches Führungszeugnis, é um documento oficial, emitido em papel especial pelo Escritório Federal de Justiça (Bundesamt für Justiz). De fato, esse é o departamento responsável por assuntos legais que envolvem estrangeiros na Alemanha. Aliás, como bem explicado no site oficial da instituição, o certificado foi criado para que houvesse uma espécie de banco de dados jurídico. Assim, os países europeus têm acesso às informações de residentes e viajantes que transitam pelo continente. Ou seja, se você cometer um crime, não receberá o seu. Além disso, ele engloba as esferas civil, criminal e comercial. Simples assim.

Por que preciso do certificado de bons antecedentes na Alemanha?

Normalmente, você deve portar o certificado ao se apresentar para uma vaga de trabalho com crianças. Ou seja, em escolas, creches ou até em clubes esportivos. Portanto, é fundamental comprovar idoneidade. Aliás, isso impede que qualquer pessoa suspeita tenha acesso aos pequenos. Por exemplo, um registro ligado a abuso infantil ou negligência. Da mesma forma, quem cometeu crimes sexuais ou que tenha sido condenado a pagar uma multa nos últimos 90 dias também está devidamente registrado. Nesse caso, o certificado de bons antecedentes na Alemanha é útil para as autoridades alfandegárias também.

O que fica registrado no Polizeiliches Führungszeugnis

A Lei Federal Central de Registro Criminal, na seção 4, determina que decisões finais devem ser devidamente inscritas no Registro Penal Central. Ou seja, se você se envolve em alguma atividade ilegal e um tribunal alemão tomou alguma atitude, fica registrado para futuras consultas no certificado de bons antecedentes na Alemanha.

  • Então, essa ação do tribunal pode ser:
  • uma advertência levando em conta a seção 59 do Código Penal;
  • ordenar uma medida de segurança e reabilitação;
  • sentenciar, de fato, a pessoa por um crime ou delito;
  • considerar um jovem ou adolescente culpado, levando em conta a seção 27 do Tribunal Juvenil (Jugendgerichtsgesetz).

Informações sobre solicitação de certificado de bons antecedentes na Alemanha

Geralmente, qualquer indivíduo pode solicitar a emissão do certificado. Mas, a idade mínima é de 14 anos. Assim, é possível solicitar o certificado para uso próprio (certificado de conduta para uso particular). Então, você recebe em mãos o seu documento. Mas, também pode solicitar um certificado de bons antecedentes para propósitos oficiais. Ou seja, o objetivo é apresentar para autoridades alemãs. Nesse caso, ele vai diretamente para a autoridade em questão.

Onde solicitar certificado de bons antecedentes na Alemanha

Normalmente, você pode solicitar o certificado em qualquer autoridade de registro. Assim, se você não tem residência fixa, se dirija ao escritório onde você se registrou ao dar entrada no país.

Quanto custa?

Atualmente, a taxa cobrada para o certificado de bons antecedentes é de €13. Assim, o valor é pago para a autoridade de registro onde você fizer a solicitação. No entanto, pode ser que as autoridades façam uma exigência. Ou seja, que seu certificado seja autenticado pelo Escritório Federal de Justiça. Nesse caso, são processo diferentes. Mas, eles podem correr simultaneamente e o serviço custa €20.

Para mais informações oficiais sobre a solicitação de certificado de bons antecedentes na Alemanha, visite o site do Escritório. Conheça mais sobre a cultura e o cotidiano na Alemanha, clique aqui.

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