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Aposentadoria na Alemanha – Como funciona o Sistema Previdenciário

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Para entender a aposentadoria na Alemanha, precisamos falar sobre sua base, o que sustenta todo o sistema de pensões no país. De fato, como qualquer assunto burocrático, também existem certas regras e requisitos a serem observados.

Assim, vamos descobrir como funcionam suas engrenagens. Mas, mais do que isso, também vamos responder a algumas perguntas:

  • Será que os estrangeiros têm direito a se aposentar na Alemanha?
  • Quanto tempo é preciso contribuir para conseguir se aposentar?
  • A adesão ao Sistema Previdenciário é automática?

Entenda o sistema de aposentadoria

Como a quantidade de aposentados cresce a cada ano, é comum nos perguntarmos como esses pagamentos são mantidos. Basicamente, o sistema de aposentadoria na Alemanha é financiado por três fontes: 

  1. Seguro Previdenciário Público – Gesetzliche Rentenversicherung (GRV)

Via de regra, todo trabalhador formal na Alemanha contribui para esse seguro, que corresponde ao INSS no Brasil. De fato, a estrutura dos dois sistemas é bem parecida, com empregadores, empregados em atividade e contribuição do governo cobrindo os custos com quem já se aposentou. 

  1. Planos de Previdência Ocupacional – betriebliche Altersvorsorge (bAV)

Também conhecido dos brasileiros, esse tipo de plano é oferecido pelas empresas para garantir uma complementação do valor da aposentadoria. Ou seja, o funcionário tem a opção de contribuir mensalmente para um fundo. Então, ao se aposentar, ao invés de receber apenas uma porcentagem do seu antigo salário, seu plano completa a aposentadoria. Assim, ele continua recebendo o mesmo valor mensalmente.

  1. Planos de Previdência Privada

Recentemente, esses planos de previdência têm crescido na Alemanha. Nesse caso, os benefícios e as regras variam de empresa para empresa. No geral, trabalhadores e qualquer pessoa que contrata o plano têm certas vantagens fiscais e benefícios do governo. Mas, como cada empresa oferece planos que podem ser personalizados às necessidades de cada cliente, é bom pesquisar por Planos de Previdência Privada na Alemanha.

Como funciona a aposentadoria na Alemanha

O que vai determinar o valor a ser pago é o salário do segurado. Sendo assim, 19,5% dele é descontado em folha. Mas, empregado e empregador dividem os custos e cada um paga 9,75% para a Previdência. No entanto, essa porcentagem irá sofrer um reajuste para 20% em 2025. Atualmente, o valor máximo recolhido é de €6.900 por mês na Alemanha Ocidental e de €6.450 por mês na Alemanha Oriental, independente do salário do contribuinte.

Exceções à regra

Contribuir para o sistema de aposentadoria alemão não é obrigatório para:

  • quem recebe menos de €450 por mês 
  • trabalhadores autônomos.

Porém, quem se encaixa nessa categoria deve pensar na possibilidade de contribuir para a Previdência Social ou contratar um plano privado. Afinal, existem vários benefícios embutidos nesse sistema, como a cobertura em caso de doença ou invalidez.

Aposentadoria para estrangeiros na Alemanha

Felizmente, Brasil e Alemanha possuem um acordo firmado que garante a validade no sistema de aposentadoria na Alemanha de toda contribuição recolhida no Brasil. Ou seja, se você contribuiu por 10 anos para o INSS e decidiu se mudar para trabalhar na Alemanha, ao migrar para o Sistema Previdenciário do país, leva esse tempo com você. 

Da mesma forma, se após anos de serviço e contribuição na Alemanha, for preciso voltar ao Brasil antes de se aposentar, seus direitos são garantidos pelo acordo e é só completar o tempo de contribuição ou idade para entrar com o pedido de aposentadoria no INSS.

Recolhimento para temporários ou residentes na Alemanha

Se seu contrato de trabalho é temporário, você ou seu empregador deve solicitar um Certificado de Deslocamento Temporário em uma agência da Previdência Social. Assim, esse documento garante que aqueles 19,5% não serão descontados do seu salário, já que você continua sendo contribuinte no Brasil.

Porém, como residente, existem duas opções. Por um lado, você pode deixar de contribuir no Brasil e cumprir com o tempo de contribuição na Alemanha, recebendo sua aposentadoria por idade ou tempo de contribuição. Por outro lado, você pode aderir ao sistema de aposentadoria na Alemanha e continuar contribuindo para o INSS no Brasil. 

Nesse caso, você teria direito a duas aposentadorias, cada uma baseada nas termos de cada país. No entanto, o mais recomendável é procurar por um advogado especialista em direito previdenciário internacional, para não correr nenhum risco.

Tempo de contribuição e idade para se aposentar na Alemanha

Atualmente, o tempo mínimo de contribuição para se ter direito à aposentadoria na Alemanha é de 05 anos. Mas, tanto homens quanto mulheres precisam atingir a idade mínima de 65 anos e nove meses para entrar com o pedido de aposentadoria. No entanto, essa idade também vai sofrer alterações gradativas até chegar aos 67 anos em 2029. 

Entretanto, após contribuir por 45 anos para o Sistema Previdenciário, o contribuinte pode solicitar a aposentadoria na Alemanha, desde que tenha completado 63 anos de idade. Além disso, também é possível dar entrada no pedido após 35 anos de contribuição. 

Nesse caso, a aposentadoria sofre uma redução de 3,6% por ano a ser trabalhado. Por exemplo, se uma pessoa decide se aposentar aos 63 anos, faltariam 04 anos para os 67 anos. Sendo assim, sua aposentadoria sofrerá redução de 14,4% (3,6% x 4) no valor. 

Como dar entrada no Sistema Previdenciário na Alemanha

Primeiramente, procure a autoridade previdenciária ou Deutsche Rentenversicherung, em sua região, pessoalmente ou por e-mail. De fato, é esse departamento que dará as orientações necessárias para que você preencha os devidos formulários, informe seus dados e aguarde a resposta. Quanto mais tarde você entrar no sistema, mais tarde terá acesso aos benefícios. Na verdade, o ideal seria dar entrada com o pedido cerca de 03 meses antes da data limite para a aposentadoria.

Documentação necessária

  • Identidade ou Passaporte
  • Número do Seguro de Pensão ou Rentenversicherungsnummer
  • Nome e número do seguro de saúde
  • Número de identificação fiscal
  • Comprovante de formação profissional
  • Dados de sua conta bancária

Para concluir, vimos que o sistema de aposentadoria na Alemanha é bem parecido com a previdência no Brasil. Vimos também que qualquer trabalhador formal no país pode contribuir e que brasileiros que se mudam para Alemanha não perdem o tempo de contribuição para o INSS. 

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