A legalização da prostituição na Alemanha

Assim como em outros países europeus, a prostituição é legalizada na Alemanha. Conheça um pouco sobre as leis, direitos e sobre o cotidiano das profissionais do sexo.

A relação entre a prostituição e a Alemanha sempre foi relativamente amigável, nunca foi ilegal. No entanto, a profissão era encarada como um atentado aos bons costumes até janeiro de 2002 e as prostitutas não tinham voz, como cidadãs, mesmo pagando impostos. A partir da legalização, houve o esforço de dar dignidade e direitos aos prestadores de serviços sexuais.

Sendo assim, o governo da Alemanha passou a ver a ilegalidade da prostituição como um risco à integridade física e um fator que obrigava os profissionais envolvidos a entrarem em situações perigosas. Como resultado, só em 2018, cerca de 7 mil profissionais se registraram para trabalhar legalmente na prostituição na Alemanha. Apesar disso, não se tem um número certo de prostitutas no país. Na verdade, estima-se que haja entre 100 mil e 300 mil profissionais do sexo. 

A legalização e seus resultados

Inicialmente, a legalização da prostituição na Alemanha tinha por objetivo normalizar a rotina de trabalho das prostitutas no país e melhorar a forma como a profissão era vista pela população em geral. Inclusive, o governo providencia uma espécie de autorização para trabalhar, chamada de “hurrenpass”.  E, de fato, a Alemanha tem uma das legislações mais abertas da Europa. Porém, isso ainda não torna a prostituição um mar de rosas para os trabalhadores do setor. Pois, ainda existe o preconceito e o moralismo aos quais eles ainda são expostos.

Detalhes sobre a Lei da Prostituição na Alemanha

Antigamente, era considerado ilegal casas de prostituição oferecerem melhores condições de trabalho, sendo visto como incentivo ou promoção da prostituição. Nos dias de hoje, essa lei caiu e os bordéis podem oferecer uma estrutura mais segura para seus funcionários, permitindo que negociem diretamente com clientes e disponibilizando preservativos, por exemplo. Além disso, a LProst dá respaldo para que os trabalhadores possam cobrar por serviços prestados e que não foram pagos, como qualquer outra inadimplência. 

Paralelamente, a lei da prostituição na Alemanha também oferece a possibilidade de os profissionais decidirem por trabalharem como autônomos ou como empregados em um estabelecimento, sem perder nenhum direito social. Por outro lado, ela não obriga nenhum trabalhador a se registrar.

O que ainda precisa mudar na legalização da prostituição na Alemanha

Apesar do progresso, ainda há campo para melhora. Por exemplo, a lei é federal, mas sua aplicação varia entre os 16 estados, que têm autonomia para tomar essas decisões. Desse modo, ainda existem pontos cegos na interpretação da lei, gerando uma certa insegurança para os trabalhadores. Para se ter uma ideia, a prostituição ainda é considerada proibida em locais como Munique e Hamburgo, onde o flagrante pode gerar penalidades. E a tendência é que outros locais copiem a atitude.

Com respeito aos impostos, eles variam de acordo com a legislação de cada Estado. De fato, na maioria das situações, o imposto diário é recolhido pelo proprietário da casa de prostituição e pode variar entre 15€ e 30€. Por fim, vimos hoje que apesar de pagarem os impostos de acordo com a legislação e terem alcançado certos direitos, ainda existe a discriminação e uma certa invisibilidade. Afinal, que os profissionais do sexo não participam das discussões sobre a aplicação das leis que regem suas atividades.

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